Política de Privacidade do 95vip

O 95vip ("nós", "nosso", "Plataforma") está comprometido com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus usuários ("você", "Usuário", "Titular de Dados"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações brasileiras aplicáveis. Ao utilizar os serviços do 95vip, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política.

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

1.1. Identificação do Controlador

O 95vip atua como Controlador de Dados nos termos da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados através de nossa plataforma. Nossos dados de contato são:

• Razão Social: 95vip Entretenimento Digital
• Domínio: https://95vip.cam
• E-mail de Suporte: [email protected]
• E-mail de Privacidade: [email protected]

1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) conforme exigido pela LGPD. O DPO é o canal de comunicação entre o 95vip, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de seus direitos, entre em contato com nosso DPO através de:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 99999-9999

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o processo de registro, verificação de conta, uso de serviços e comunicação conosco, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade
Dados de Identificação	Nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, nacionalidade	Verificação de identidade, conformidade KYC, prevenção a fraudes
Dados de Contato	Endereço residencial, número de telefone celular, endereço de e-mail	Comunicação, notificações, suporte ao cliente
Dados Financeiros	Informações de conta bancária, chave Pix, carteira digital (Mercado Pago, PicPay), histórico de transações	Processamento de depósitos e saques, conformidade anti-lavagem de dinheiro
Dados de Uso	Histórico de apostas, jogos favoritos, padrões de jogo, saldo de conta, bônus utilizados	Fornecimento de serviços, personalização de experiência, detecção de fraudes
Dados Técnicos	Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, cookies, logs de acesso	Segurança, prevenção a fraudes, análise de desempenho do site
Dados de Verificação	Documentos de identidade digitalizados, comprovante de residência, foto selfie	Verificação KYC, conformidade regulatória, prevenção a lavagem de dinheiro

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nossa plataforma, coletamos automaticamente certos dados técnicos e de uso através de cookies, web beacons e tecnologias similares:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de dispositivo, modelo, sistema operacional e versão
• Tipo e versão do navegador
• Data e horário de acesso
• Páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de navegação
• URLs de referência (site de origem)
• Resolução de tela e configurações de idioma

2.3. Dados Sensíveis

Em conformidade com a LGPD, não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados genéticos, biométricos ou de saúde) exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e sempre com seu consentimento específico e destacado.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você fornece consentimento explícito para tratamento de seus dados para finalidades específicas
• Execução de Contrato: Para cumprimento dos Termos e Condições e fornecimento dos serviços solicitados
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, AML, reporte a autoridades competentes)
• Legítimo Interesse: Para proteção contra fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e marketing direto
• Exercício Regular de Direitos: Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

3.2. Finalidades Específicas

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta de usuário
• Verificação de identidade e conformidade KYC (Know Your Customer)
• Processamento de depósitos, saques e outras transações financeiras
• Fornecimento de serviços de apostas esportivas e jogos de cassino
• Aplicação de bônus, promoções e programas de fidelidade
• Comunicação sobre atualizações de conta, transações e promoções
• Suporte ao cliente e resolução de disputas
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas
• Conformidade com obrigações legais e regulatórias
• Análise de dados para melhoria de serviços e personalização de experiência
• Marketing direto e comunicações promocionais (com seu consentimento)
• Segurança da plataforma e proteção de direitos e propriedade do 95vip

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

4.1. Quando Compartilhamos Seus Dados

O 95vip não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de Serviço: Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadores de cartão), provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft), serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, serviços de e-mail e SMS
• Parceiros de Verificação: Empresas especializadas em verificação de identidade e KYC para confirmar sua identidade e cumprir requisitos regulatórios
• Autoridades Competentes: Órgãos reguladores (SPA - Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais, judiciárias e fiscais quando exigido por lei ou ordem judicial
• Assessores Profissionais: Advogados, auditores, consultores e outros profissionais que nos prestam serviços sob obrigação de confidencialidade
• Sucessores Empresariais: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização empresarial, seus dados podem ser transferidos ao sucessor

4.2. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil, resultando em transferência internacional de dados. Nesses casos, garantimos que:

• A transferência é necessária para execução de contrato ou atendimento a obrigação legal
• Os países destinatários possuem nível adequado de proteção de dados conforme LGPD
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados são implementadas
• Medidas técnicas e organizacionais adequadas são adotadas para proteger seus dados

5. Segurança de Dados

5.1. Medidas de Segurança Implementadas

O 95vip implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas usando o padrão SSL de 256 bits, o mesmo utilizado por instituições bancárias
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Opção de ativar autenticação de dois fatores para proteção adicional de conta
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Proteção de perímetro de rede contra ataques cibernéticos
• Segmentação de Dados: Dados sensíveis armazenados em ambientes segregados com controles de acesso rigorosos
• Controles de Acesso: Acesso a dados pessoais limitado a funcionários autorizados com base no princípio da necessidade de conhecer
• Monitoramento Contínuo: Logs de acesso e atividades monitorados 24/7 para detecção de anomalias
• Backups Regulares: Backups criptografados realizados regularmente e armazenados em múltiplas localizações
• Testes de Segurança: Auditorias de segurança, testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por empresas especializadas
• Treinamento de Funcionários: Equipe treinada em práticas de segurança da informação e proteção de dados

5.2. Responsabilidade do Usuário

Embora implementemos medidas robustas de segurança, a proteção de sua conta também depende de você. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário e senha)
• Não compartilhar suas informações de conta com terceiros
• Usar senhas fortes e únicas
• Ativar autenticação de dois fatores quando disponível
• Fazer logout ao utilizar dispositivos compartilhados ou públicos
• Manter seu dispositivo e software de segurança atualizados
• Notificar-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado

5.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD, informando:

• Descrição da natureza do incidente
• Categorias e número de titulares afetados
• Medidas técnicas e de segurança adotadas para mitigar os efeitos
• Riscos relacionados ao incidente
• Motivos da eventual demora na comunicação

6. Retenção de Dados

6.1. Período de Retenção

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contratuais, contábeis e de reporte. Os períodos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de Conta Ativa: Durante o período em que sua conta estiver ativa e funcional
• Dados Financeiros e Transacionais: Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras
• Dados de KYC: Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme legislação anti-lavagem de dinheiro
• Dados de Marketing: Até que você solicite a exclusão ou retire seu consentimento
• Dados de Litígios: Durante a pendência de processos judiciais ou administrativos e pelo prazo prescricional aplicável após conclusão

6.2. Exclusão de Dados

Após o término do período de retenção aplicável, seus dados pessoais serão eliminados de nossos sistemas de forma segura, irreversível e definitiva, salvo se houver obrigação legal de mantê-los por prazo superior.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

7.1. Direitos Garantidos pela LGPD

Em conformidade com os artigos 18 e 19 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção: Direito de solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Direito de solicitar eliminação de dados tratados com base em seu consentimento
• Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas o 95vip compartilha seus dados
• Informação sobre Possibilidade de Não Consentir: Direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento
• Revogação do Consentimento: Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Direito de se opor a tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse
• Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

7.2. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

• Acessar configurações de conta na plataforma (para dados de perfil básicos)
• Enviar solicitação para nosso DPO através de: [email protected]
• Entrar em contato com suporte ao cliente através de: WhatsApp, Telegram, chat ao vivo ou e-mail

Responderemos à sua solicitação em prazo razoável, geralmente dentro de 15 dias úteis. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar sua solicitação.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e lembre-se de informações sobre sua visita, como preferências de idioma, dados de login e outras configurações.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

O 95vip utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento básico do site, incluindo autenticação de login e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site, como páginas visitadas e erros encontrados, para melhorar o desempenho da plataforma.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, região, configurações de exibição) para proporcionar uma experiência personalizada.
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua atividade para exibir anúncios e promoções relevantes. Usados apenas com seu consentimento.

8.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desativar cookies necessários pode afetar a funcionalidade do site. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador.

9. Marketing e Comunicações

9.1. Comunicações Promocionais

Com seu consentimento, podemos enviar comunicações de marketing sobre promoções, bônus, novos jogos e outras ofertas relevantes através de:

• E-mail
• SMS
• Notificações push (aplicativo ou navegador)
• WhatsApp e Telegram

9.2. Direito de Opt-out

Você pode cancelar a inscrição em comunicações de marketing a qualquer momento através de:

• Link "Cancelar inscrição" presente em todos os e-mails promocionais
• Configurações de notificações na sua conta
• Solicitação direta ao suporte ao cliente

Observe que, mesmo após cancelar comunicações de marketing, continuaremos enviando comunicações transacionais essenciais (confirmações de transação, atualizações de conta, avisos de segurança).

10. Menores de Idade

10.1. Proibição de Uso por Menores

Os serviços do 95vip são estritamente proibidos para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem verificação adequada de idade, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados.

10.2. Responsabilidade de Pais e Responsáveis

Pais e responsáveis legais devem supervisionar o uso de internet por menores sob sua responsabilidade. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais ao 95vip, entre em contato conosco imediatamente através de: [email protected]

11. Alterações a Esta Política

11.1. Modificações

O 95vip reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou por outros motivos operacionais. A data da "Última Atualização" no topo desta página indica quando a política foi revisada pela última vez.

11.2. Notificação de Mudanças

Mudanças significativas serão comunicadas através de:

• E-mail para o endereço registrado em sua conta
• Notificação destacada no site ou aplicativo
• Pop-up ou banner ao fazer login

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações.

12. Contato e Reclamações

12.1. Como Entrar em Contato

Para questões, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail de Privacidade: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 99999-9999

12.2. Reclamações à ANPD

Se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Endereço: Setor Comercial Sul, Brasília - DF